14/04/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00062 |
16/08/1988 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1140 e 1141 de 1988, respectivamente das Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Segurança Pública, ambos favoráveis ao PL., c/emenda. (DOE p. 48) |
01/12/1988 |
Publicado o Parecer nº 1961 de 1988 da Comissão de Redação (DOE p. 57) |
15/12/1988 |
Publicado o Autógrafo nº 19744 de 06/12/1988 (D.O.E p.45) |
29/12/1988 |
Publicada a Mensagem nº 201 de 28/12/1988 do Senhor Governador c/Veto Total. (DOE p. 06) |
11/04/1989 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0206 e 0207 de 1989, respectivamente de Relator Especial Deputado Randal Juliano p/ Comissão de Constituição e Justiça e de Relator Especiasl Deputado Inocêncio Erbella p/Comissão de Segurança Pública, ambos favoráveis ao PL e contrários ao Veto. (DOE p.41) |
12/04/1989 |
Publicada errata do Parecer nº 0207 de 1989 (D.O.E. p.42 ) |
21/04/1989 |
Publicado a Lei nº 6411 de 20/04/1989 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.036 |