16/04/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00059 |
02/08/1988 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1012 e 1013 de 1988, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Educação, ambos favoráveis ao PL., na forma da emenda da C.C.J. (DOE p.46) |
25/10/1989 |
Publicado o Parecer nº 0738 de 1989 da Comissão de Redação. |
14/11/1989 |
Publicado o Autógrafo nº 20042 de 27/10/1989 (D.O.E p. 76) |
01/12/1989 |
Publicado a Lei nº 6565 de 30/11/1989 ( D.O.E p. 08) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.044 |