09/09/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 08) |
10/09/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
16/09/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
17/09/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1985) |
22/09/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
22/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2408) |
23/09/1997 |
Entrada na CCJ |
29/08/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da proposição, para reexame da matéria (DA, p.3) |
31/08/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para deferimento do pedido de retirada (s/nº) |
02/09/1998 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento da propositura (DA p. 07) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.062 |