26/08/1989 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00063 |
05/04/1990 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0372 e 0373 de 1990, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Educação, ambos favoráveis ao PL., na forma da emenda da C.C.J. (DOE p. 50) |
16/04/1991 |
Publicado o Parecer nº 0133/1989 de Relator Especial Deputado Vitor Sapienza p/Comissão de Redação. (DOE p. 41) |
30/04/1991 |
Publicado o Autógrafo nº 20775 de 30/04/1991 (D.O.E p.40) |
11/05/1991 |
Publicado a Lei nº 7220 de 10/05/1991 ( D.O.E p.01) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.101 |