16/10/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
17/10/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
23/10/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/10/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da X CRI. |
25/10/2001 |
Entrada na CCJ. |
08/11/2001 |
Distribuído ao Deputado Petterson Prado. |
09/11/2001 |
Enviado ao Deputado. |
23/11/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
23/11/2001 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC. |
26/11/2001 |
Enviado ao Deputado Pedro Tobias. |
10/06/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
11/06/2002 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Enviado ao PC. |
11/06/2002 |
Enviado ao Deputado Petterson Prado. |
28/06/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
28/06/2002 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC. |
01/07/2002 |
Enviado ao Deputado Pedro Tobias. |
26/08/2003 |
Para arquivamento de acordo com o art.177 da XI CRIAL. |
26/08/2003 |
Enviado ao STAM. |
08/12/2003 |
Publicado despacho, Arquivando, nos termos do Artigo 177 da XI CRI. (D.A. p.17) |
10/12/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.102 . |