26/11/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 26/11/2013 |
27/11/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/11/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/11/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/12/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/12/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/12/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
05/12/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
10/12/2013 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
20/12/2013 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/02/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto com emenda |
10/02/2014 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
10/02/2014 |
Reentrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
16/04/2014 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
16/05/2014 |
Devolvido sem voto |
22/05/2014 |
Distribuído ao Deputado Olímpio Gomes |
08/12/2014 |
Devolvido sem voto |
08/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Coronel Camilo |
16/06/2015 |
Devolvido sem voto |
17/06/2015 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando a retirada da mencionada propositura. (DA. pág. 19) |
15/08/2015 |
Publicado o Parecer nº 789, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda. (DA. pág. 81) |