13/09/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p.6) |
16/09/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/09/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/09/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2046) |
24/09/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (arts. 31, §1º, 5 e 33, II, da VIII CRI) |
24/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2448) |
25/09/1997 |
Entrada na CCJ |
29/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissõe, sem parecer, para despacho de arquivamento (s/nº) |
10/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 09) |
14/04/1999 |
Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº) |
30/06/1999 |
Publicada errata do despacho de arquivamento (DA p. 4) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.085 |