Documento |
Requerimento de Informação
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Número Legislativo |
364
/ 2013
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Ementa |
Requer ao Sr.Secretário de Estado de Meio Ambiente informações sobre qual o percentual de regularização fundiária das Unidades de Conservação que compõem o Mosaico Jureia-Itatins criado pela Lei Estadual 14.982.
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Data de Publicação |
05/12/2013
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Regime |
Tramitação Ordinária
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Autor(es) |
Alencar Santana Braga
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Apoiador(es) |
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Indexadores |
LEI ESTADUAL 14.982, MOSAICO JUREIA-ITATINS, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
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Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
30/01/2014 -
Publicado Ofício nº 31/14 , do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. DA (p. 06). Encaminhado ao autor.
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