02/12/1989 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00050 |
07/12/1989 |
Publicadas Emendas nºs.: 01 e 02 (Dep. Hilkias de Oliveira) - 03 (Dep.Hatiro Shimomoto) - (DOE p.45) |
08/12/1989 |
Publicadas Emendas nºs.: 04 (Dep. Hilkias de Oliveira e 05 (Dep. Sylvio Martini) - (DOE p.74) |
13/12/1989 |
Publicado Parecer nº 1329/89 do Congresso das: CCJ, CAP e CFO (favorável ao PL e contrário às 5 Emendas apresentadas) - (DOE p.63) |
22/12/1989 |
Publicado o Autógrafo nº 20.167 - (DOE p.51) |
28/12/1989 |
Publicada Lei nº 6.628, de 27.12.89 - (DOE) |
19/01/1990 |
Aprovado o PL e Rejeitadas às Emendas de parecer contrário - (DOE) |
07/03/1990 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.053 |