02/12/1989 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00055 |
21/05/1991 |
Publicado Reqtº do autor solicitando a retirada do PL para reexame da matéria - (DOE p.42) |
07/11/1991 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do inciso IV do Artigo 1º da Resolução nº 666/88, que alterou o artigo 181 da VI Consolidação do RI -(D.O.E. p. 76 ) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.100 |