06/12/1989 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00066 |
08/05/1990 |
Publicados os Pareceres nºs.: 520/90 de RE Dep. Arnaldo Jardim pela CCJ (favorável ao projeto) e 521/90 de Re Dep. Dep. Carlos Apolinário pela CTC (favorável ao projeto) - (DOE p.59) |
23/06/1990 |
Publicado o Autógrafo nº 20.425 - (DOE p.52) |
11/07/1990 |
Publicada Lei nº 6.926, de 10.07.90 - (DOE p.1) |
25/07/1990 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.064 |