12/02/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 12/02/2014 |
13/02/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/02/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/02/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/02/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/02/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/02/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
21/02/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
27/02/2014 |
Publicado requerimento solicitando tramitação em regime de urgência, dos Deputados: a) Estevam Galvão a) Celino Cardoso a) Feliciano Filho a) Itamar
Borges a) Olímpio Gomes a) Gilmaci Santos a) Afonso Lobato
a) Célia Leão a) Milton Vieira a) Rita Passos a) Antonio Salim
Curiati a) Campos Machado a) Leandro KLB a) Carlos Cezar a)
Luis Carlos Gondim a) Alex Manente a) Beto Trícoli a) Jorge Caruso. (DA. pág. 20) |
13/03/2014 |
Distribuido ao Deputado Roque Barbiere. |
15/04/2014 |
Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota propondo juntada ao PL 631, de 2013, por se tratar de matéria análoga. |
29/04/2014 |
Retirado da Pauta 3a Reunião Extraordinária da Comissão |
03/07/2014 |
94ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
03/07/2014 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
03/07/2014 |
Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado Osvaldo Vergínio. |
03/07/2014 |
Recebido com voto favorável do relator. |
03/07/2014 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Osvaldo Verginio, favorável ao projeto com emenda |
03/07/2014 |
50 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda. |
03/07/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
04/07/2014 |
Publicado parecer nº 1054, de 2014, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável com
emenda. (DA. pág. 47) |
01/08/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
04/08/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
04/08/2014 |
Presidente solicita Relator Especial |
04/08/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
04/08/2014 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Ferrarini, pela comissão CCJR |
04/08/2014 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Edson Ferrarini, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/08/2014 |
Publicado Parecer nº 1062/2014 de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Edson Ferrarini, propondo redação final. (DA pg.21) |
05/08/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/08/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 4590/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.828, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 5 de agosto de 2014. |
13/08/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
14/08/2014 |
Publicado o Autógrafo nº 30.828. (DA. pág. 21) |
14/08/2014 |
Aguardando Sanção |
30/08/2014 |
Publicada a Lei nº 15.552, de 29 de agosto de 2014. (DOE I pág. 1) |
02/09/2014 |
Publicada a retificação do DOE de 30.08.2014: Leia-se como segue e não como constou: Lei nº 15.556, de 29.08.2014. (DOE pág. 01) |
03/03/2015 |
Arquive-se. |
24/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.090 |