Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Indicação nº 259 /2014
Referências
Documento
Indicação
Número Legislativo
259 / 2014
Ementa
Indica ao Sr.Governador outras isenções além das já existentes ou, ao menos, uma significativa redução, no Estado de São Paulo, do ICMS relativo aos pescados, especialmente o camarão.
Data de Publicação
19/02/2014
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO, PESCADOS
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 17/10/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.08.076
Tramitação
Data
Descrição
19/02/2014
Publicado no Diário da Assembleia
22/05/2014
Publicado Ofício nº 705/2014, da Casa Civil, encaminhando resposta a esta Indicação. DA (p. 22)
17/10/2014
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.08.076
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