21/04/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00042 |
26/09/1988 |
Arquivado |
29/09/1988 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1559/88 da CCJ (favorável ao projeto com emenda) e 1560/88 da C.Ed. (ad referendum - favorável ao projeto na forma da Emenda da CCJ) - (DOE p.38) |
29/09/1988 |
Publicada errata dos Pareceres nºs.: 1559/88 da CCJ e 1560/88 da CE - (DOE) |
29/09/1988 |
Prejudicado o P.L em virtude da aprovação do PL 763/87 - (DOE p.39) |
29/09/1988 |
Publicado(s) Errata do(s) Parecer(es) nº(s) 1559 e 1560 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.025 |