22/06/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00057 |
12/10/1988 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1635 e 1636 de 1988, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Educação, ambos favoráveis ao PL (DOE p.47) |
16/05/1990 |
Publicado o Autógrafo nº 20383 de 02/05/1990 (D.O.E p. 65) |
25/05/1990 |
Publicada a Mensagem 046 de 24/05/1990 do Senhor Governador do Estado c/veto total D.O.E p.46 |
20/06/1990 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s)0875 d 0876 de 1990, respectivamente de Relator Especial Deputado Arnaldo Jardim p/Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Educação, ambos contrários ao PL e favoráveis ao Veto (DOE p. 55) |
19/07/1990 |
Rejeitado o PL, acolhido o Veto. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.065 |