Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Indicação nº 497 /2014
Referências
Documento
Indicação
Número Legislativo
497 / 2014
Ementa
Indica ao Sr.Presidente do Congresso Nacional a alteração da Lei Federal nº 9493/97, que dispõe sobre a isenção de IPI para a aquisição de veículos pelas polícias militares das unidades da federação para patrulhamento, para que tal benefício seja estendido à guarda municipal e aquisição de ambulâncias pelo Poder Público.
Data de Publicação
18/03/2014
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Alencar Santana Braga
Apoiador(es)
Indexadores
ALTERAÇÃO, AMBULÂNCIA, AQUISIÇÃO, GUARDA MUNICIPAL, ISENÇÃO, LEI FEDERAL, POLÍCIA MILITAR, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 11/08/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.08.073
Tramitação
Data
Descrição
18/03/2014
Publicado no Diário da Assembleia
26/03/2014
Encaminhado ao Presidente do Senado Federal, Ofício SGP nº 1215/2014.
16/05/2014
Publicado Ofício nº 470/2014 da Casa Civil, encaminhando resposta referente a esta Indicação . DA (p. 08)
11/08/2014
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.08.073
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