05/05/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00049 |
30/11/1988 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1936/88 da CCJ (favorável ao projeto) e 1937/88 da CAP (faovrável ao projeto com Substitutivo) - (DOE p.73) |
11/01/1991 |
Publicado o Autógrafo nº 20.545 - (DOE p.76) |
23/01/1991 |
Aprovado o PL e Prejudicado o Substitutivo - (DOE) |
29/01/1991 |
Publicada Mens. A-Nº 06/91 do Sr.Governador com VETO TOTAL - (DOE p.02) |
16/04/1991 |
Publicado Parecer nº 181/91 de RE Dep. Campos Machado pela CCJ (contrário ao PL) - (DOE p.44) |
18/04/1991 |
Publicada errata do VETO TOTAL - (DOE p.45) |
26/04/1991 |
Arquivado |
04/05/1991 |
Rejeitado o projeto, mantido o veto - (DOE p.84) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.087 |