03/08/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00053 |
25/11/1988 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1922 e 1923 de 1988, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Relações do Trabalho, ambos favoráveis ao PL., na forma da emenda da C.C.J. (DOE p.71) |
08/12/1988 |
Publicado o Parecer nº 2103 de 1988 da Comissão de Redação (DOE p. 53) |
16/03/1989 |
Publicado o Autógrafo nº 19832 de 07/03/1989 ( D.O.E p.47) |
05/04/1989 |
Publicada a Mensagem nº 021 de 21/04/1989 do Senhor Governador do Estado c/Veto Total D.O.E. p.45) |
13/05/1989 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0471 e 0472 de 1989, respectivamente de Relator Especial Deputado Francisco Nogueira p/Comissão de Constituição e Justiça e de Relator Especial Deputado Mauro Bragato p/Comissão de Relações do Trabalho, ambos favoráveis ao PL e contrários ao Veto. (DOE p. 71) |
19/05/1989 |
Rejeitado o PL, mantido o Veto. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.037 |