05/08/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00049 |
14/03/1989 |
Publicado o Requerimento do autor, solicitando a Retirada do Pl. p/reexame da matéria (DOE p. 47) |
28/03/1989 |
Publicado o Parecer nº 0134 de 1989 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL (DOE p. 70) |
10/04/1991 |
Aprovado o pedido de retirada, arquive-se em 08/04/1991 (DOE p. 57) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.083 |