06/08/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00039 |
25/11/1988 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s)1907 e 1908 de 1988, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Saúde e Higine, ambos favoráveis ao PL, sendo o da C.S.H, c/emenda. (DOE p.67) |
08/12/1988 |
Publicado o Parecer nº 2104/1988 da Comissão de Redação. |
17/03/1989 |
Publicado o Autógrafo nº 19856 de 09/03/89 ( D.O.E p. 99) |
28/03/1989 |
Publicado a Lei nº 6394 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.034 |