06/08/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00040 |
15/12/1989 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s)1389 e 1390 de 1989, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Transportes e Comunicação, ambos favoráveis ao PL. |
21/10/1992 |
Publicada a Emenda nº01 do Deputado Silvio Martini e outros D.O.E p.57 |
07/05/1993 |
Publicado o Requerimento do autor, solicitando a retirada do PL p/ reexame da matéria. |
12/06/1993 |
Aprovado o pedido de retirada do PL |
16/06/1993 |
Rejeitado o pedido de retirada do Requerimento de retirada do PL. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.094 |