17/08/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00043 |
17/08/1988 |
Publicada a Emenda nº 01 da Deputada Clara Ant D.O.E p.043 |
01/12/1988 |
Publicado o Parecer nº 1974/1988 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL e à emenda nº 01 (DOE p. 59) |
01/06/1990 |
Publicado o Requerimento da autora solicitando retirada do PL p/reexame da matéria. (DOE p. 68) |
05/06/1990 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 178 da VII CRI (D.O.E. p. 62 ) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.061 |