10/08/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00046 |
02/12/1988 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2003 e 2004 de 1988, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL, c/emenda e da Comissão de Educação, contrário ao PL.(DOE p.47) |
02/12/1988 |
Rejeitado o PL., nos termos do art.187 da VI CRI, publicado o despacho de arquivamento (DOE p.60) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.031 |