Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0423 /1988
Referências
Documento
Número Legislativo
0423 / 1988
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do tema Constituinte Estadual nas aulas da área de Estudos Sociais de 1º e 2º Graus das Escolas da Rede Estadual.
Data de Publicação
10/08/1988
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Expedito Soares
Apoiador(es)
Indexadores
AULA, CONSTITUINTE, EDUCAÇÃO, ENSINO, ESCOLA, ESTUDOS SOCIAIS (DISCIPLINA), OBRIGATORIEDADE, REDE ESTADUAL DE ENSINO, 1º GRAU, 2º GRAU
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.061
Tramitação
Data
Descrição
10/08/1988
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00046
22/09/1988
Publicado o Parecer nº 1527 de 1988 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. (DOE p. 40)
01/06/1990
Publicado o Requerimento do autor solicitando retirada do PL. p/reexame da matéria. (DOE p. 68)
05/06/1990
Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 180 da VI CRI e despacho de arquivamento (DOE p.62)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.061
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