16/08/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00053 |
08/11/1988 |
Restaurado |
04/04/1991 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do Inciso IV do Art. 1º da Resolução nº 666/88 (D.O.E. p. 119) |
20/04/1991 |
Rejeitado o projeto e votação prévia.Arquivado (DOE p. 46) |
23/04/1991 |
Publicada errata de arquivamento (D.O.E. p.48 ) |
30/09/1991 |
Juntado a este o PL nº 0718/1991 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.083 |