31/08/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00050 |
20/04/1989 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0272 e 0273 de 1989, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Segurança Pública (DOE p. 43) |
07/06/1991 |
Publicado o Requerimento do Deputado Marcelo Gonçalves, solicitando a retirada do PL., para reexame da matéria. (DOE p.47) |
11/06/1991 |
Aprovado o pedido de retirada (DOE p. 65) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.094 |