Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0326 /1988
Referências
Documento
Número Legislativo
0326 / 1988
Ementa
Dispõe sobre os critérios de contratação de pessoal em convênios celebrados entre o Estado e Prefeituras Municipais, Associações de Pais e Mestres, Entidades Assistenciais ou Congêneres.
Data de Publicação
11/06/1988
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Ivan Valente
Apoiador(es)
Indexadores
CONTRATAÇÃO, CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, CONVÊNIO, ENTIDADE FILANTRÓPICA, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, NORMA, PREFEITURA MUNICIPAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.083
Tramitação
Data
Descrição
11/06/1988
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00051
23/09/1988
Publicados os Pareceres nºs.: 1550/88 de RE Dep.
Edson Ferrarini
pela CCJ (contrário ao projeto) e 1551/88 de RE Dep. Valdemar Corauci Sobrinho pela CAP (contrário ao projeto) - (DOE p.52)
11/04/1991
Arquive-se nos termos do Inciso IV do artigo 1º da
Resolução nº 666/88
- (DOE p.69)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.083
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