02/09/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00043 |
25/04/1989 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0314 e 0315 de 1989, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL e de Relator Especial Deputado Walter Mendes p/Comissão de Administração Pública, contrário ao PL. (DOE p. 42) |
16/05/1991 |
Publicado o Requerimento do autor solicitando a retirada do PL p/ reexame da matéria. |
17/05/1991 |
Aprovado o requerimento do Deputado Roberto Gouveia solicitando a retirada do PL. (DOE p.47) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.087 |