07/09/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00048 |
01/06/1990 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0743 e 0744 de 1990, respctivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Saaúde e Higiene, aambos favoráveis ao PL. (DOE p.70) |
16/04/1991 |
Publicado o Parecer nº 0164 de 1991 de Relator Especial Deputado Afanásio Jazadji p/Comissão de Saúde e Higiene, favorável ao PL.(DOE p.43) |
07/06/1991 |
Rejeitado o Projeto. Arquivado, em 05/06/1991 (DOE p. 50) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.094 |