Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0313 /1988
Referências
Documento
Número Legislativo
0313 / 1988
Ementa
Declara área de proteção ambiental a "Bacia Hidrográfica do Rio Jacaré-Pepira.
Data de Publicação
08/06/1988
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Osvaldo Sbeghen
Apoiador(es)
Indexadores
ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, BACIA HIDROGRÁFICA, JACARÉ PEPIRA (RIO), MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO (PROGRAMA), PROTEÇÃO AMBIENTAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.071
Tramitação
Data
Descrição
08/06/1988
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00052
10/01/1991
Publicados os Pareceres nºs.: 20/91 da CCJ (favorável ao projeto com Substitutivo) e 21/91 da CDMA (contrário ao projeto) - (DOE p.90)
10/01/1991
Publicado despacho de arquivamento - Rejeitado o PL nos termos do artigo 187, § 2º da VI CRI - (DOE p.92)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.071
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