Documento |
Indicação
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Número Legislativo |
1044
/ 2014
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Ementa |
Indica ao Sr.Governador conceder benefícios tributários relativos ao ICMS às instituições privadas que subsidiam centros de reabilitação para dependentes químicos.
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Data de Publicação |
24/04/2014
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Regime |
Tramitação Ordinária
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Autor(es) |
José Bittencourt
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Apoiador(es) |
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Indexadores |
DEPENDÊNCIA QUÍMICA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS
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Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
17/10/2014 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.08.076
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