Documento |
Indicação
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Número Legislativo |
1261
/ 2014
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Ementa |
Indica ao Sr.Governador a elaboração e aprovação de uma lei de incentivo fiscal aos empreendedores privados que implantarem e mantiverem, na mesma bacia hidrográfica ou município de suas instalações, sejam em áreas públicas ou privadas, viveiros de mudas destinados à recuperação de mata ciliar com plantas nativas ou à arborização de espaços urbanos; o suporte à comunidade em geral na implantação e manutenção de tais viveiros; a inclusão social dos aposentados, incentivando o uso de sua mão-de-obra.
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Data de Publicação |
17/05/2014
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Regime |
Tramitação Ordinária
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Autor(es) |
Itamar Borges
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Apoiador(es) |
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Indexadores |
ARBORIZAÇÃO, INCENTIVO, MANUTENÇÃO, MÃO DE OBRA, MATA CILIAR, MUDAS, PLANTAS, PROJETO DE LEI, RECUPERAÇÃO
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Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
20/08/2014 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.08.074
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