27/09/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p.8) |
30/09/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/10/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/10/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2237) |
13/10/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas |
13/10/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
20/11/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
21/11/1997 |
Presidente solicita Reltor Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça |
26/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
27/11/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Duarte Nogueira |
27/11/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3395) |
10/12/1997 |
Presidente solicita devolução |
12/12/1997 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
16/05/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 19) |
20/05/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CSOP |
21/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
22/05/1998 |
Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado Sidney Beraldo |
29/05/1998 |
Designado Relator Especial pela Comissão de Serviços e Obras Públicas o Deputado Sidney Beraldo |
02/06/1998 |
Publicados os Pareceres nºs 958 e 959, de 1998, de Relatores Especiais pelas Comissões de Constituição e Justiça (Deputado Duarte Nogueira) e Segurança Pública (Deputado Sidney Beraldo), respectivamente, ambos favoráveis (DA p. 4) |
14/12/1998 |
96ª Sessão Extraordinária - Levantada |
14/12/1998 |
97ª Sessão Extraordinária - Esgotado o tempo da Sessão |
15/12/1998 |
99ª Sessão Extraordinária - aprovado |
30/12/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 24.228 (DA p. 4) |
19/01/1999 |
Entrada do Veto Total |
02/02/1999 |
Publicada a Mensagem A-nº 37/99 encaminhando o Veto Total (DA, p.12) |
05/02/1999 |
DISTRIBUIÇÃO (VETO): CCJ |
05/02/1999 |
Entrada na CCJ |
12/02/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
19/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial pela CCJ (s/nº) |
19/02/1999 |
ENVIADO DE PC PARA STAM GUIA S/Nº |
23/02/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edmir Chedid |
02/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para despacho de inclusão na Ordem do Dia (s/nº) |
03/03/1999 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição Estadual) |
08/06/1999 |
12ª Sessão Extraordinária: Rejeitado o Projeto, mantido o veto |
08/06/1999 |
Encaminhado ao DOL para publicação do despacho de rejeição e arquivamento (509) |
09/06/1999 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento da proposição (DA, p.8) |
10/06/1999 |
Publicada a Errata do despacho (DA, p.7) |
25/06/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01284/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.112 |