Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 20 /2014

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 20 / 2014
Ementa Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para o Corpo de Auditores, altera a Lei Complementar nº 979, de 2005 e acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 1026, de 2007.
Data de Publicação 09/05/2014
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE DA FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, ASSISTENTE TÉCNICO, AUDITOR, CARGO, FISCALIZAÇÃO, SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
09/05/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 09/05/2014
10/05/2014 Publicada a retificação do artigo 1º, II, publicado no DA de 09.05.2014. (DA. pág. 8)
12/05/2014 Pauta de 1ª sessão.
13/05/2014 Pauta de 2ª sessão.
14/05/2014 Pauta de 3ª sessão.
15/05/2014 Pauta de 4ª sessão.
16/05/2014 Pauta de 5ª sessão.
17/05/2014 Publicada emenda nº 1, de autoria dos Deputados João Paulo Rillo e Carlos neder. (DA. pág.15)
17/05/2014 Publicada emenda nº 2, de autoria dos Deputados João Paulo Rillo e Adriano Diogo. (DA. pág.15)
20/05/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
21/05/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/05/2014 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
23/05/2014 Publicado o requerimento de autoria do Deputado João Paulo Rillo, solicitando a retirada da emenda nº 02 apresentada à este Projeto de Lei Complementar. (DA pág. 12)
18/08/2014 Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda e à emenda nº 1
02/10/2014 Publicado requerimento de autoria do Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 19)
02/10/2014 Recebido do Deputado Antonio Mentor, voto em separado favorável ao projeto com emenda e à emenda nº 1
02/10/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
02/10/2014 Presidente solicita Relator Especial.
02/10/2014 Juntado pedido de Relator Especial
06/10/2014 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJR
14/10/2014 Recebido com voto favoráveis à aprovação do Projeto de lei complementar nº 20, de 2014 e a emenda ora apresentada, e contrário a emenda de nº 1., do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/10/2014 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
26/11/2014 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
03/02/2015 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável ao PLC nº 20, de 2014, com emenda apresentada pela CCJR, e contrário à emenda de nº 01.
29/05/2015 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
15/06/2015 Devolvido sem voto
24/06/2015 Publicado Requerimento de autoria do Deputado Roque Barbiere e outros, solicitando que a tramitação do mencionado Projeto de lei, se faça em regime de urgência. (DA. pág. 15)
06/08/2015 Distribuído ao Deputado Alexandre Pereira
16/09/2015 Devolvido sem voto
24/09/2015 Distribuído a Deputada Ana do Carmo
01/03/2016 18ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
01/03/2016 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
16/03/2016 Comunicado Vencimento do Prazo
16/03/2016 Devolvido sem voto
17/03/2016 Distribuído ao Deputado Cezinha de Madureira
23/03/2016 Recebido com voto do relator Cezinha de Madureira favorável ao Projeto, bem como à emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à CCJR, e contrário à emenda nº 01., pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
11/05/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cezinha de Madureira, favorável ao Projeto, bem como à emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à CCJR, e contrário à emenda nº 01.
12/05/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
16/05/2016 Comunicado Vencimento do Prazo
19/05/2016 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
24/05/2016 Devolvido sem voto
25/05/2016 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
03/06/2016 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável ao projeto e à emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à CCJR, e contrário à emenda de n°1, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
17/08/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável ao projeto e à emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à CCJR, e contrário à emenda de n°1
19/08/2016 Publicados os Pareceres de nº 1056/2016, do Relator Especial designado, Deputado Fernando Capez, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura e a emenda ora apresentada, e contrário a emenda nº 1; de nº 1057/2016, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição e à emenda apresentada pelo Relator Especial, em substituição à CCJR, e contrário à emenda nº 1; e de nº 1058, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição à emenda apresentada pelo Relator Especial, em substituição à CCJR, e contrário à emenda nº 1. (DA. págs. 10 à 12)
19/08/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
25/05/2018 Publicado Ofício GP nº 2316/2018, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando a retirada do referido Projeto de lei, para reexame da matéria. (D.A. pág. 5)
05/06/2018 76ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de retirada da Propositura.
06/06/2018 Publicado Despacho: Aprovada a retirada. Arquive-se. (D.A. pág. 13)
24/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.017
24/07/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/10/2014 1056 / 2016 favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda favoráveis à aprovação do Projeto de lei complementar nº 20, de 2014 e a emenda ora apresentada, e contrário a emenda de nº 1. Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
23/03/2016 1057 / 2016 favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda favorável ao Projeto, bem como à emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à CCJR, e contrário à emenda nº 01. Cezinha de Madureira Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
03/06/2016 1058 / 2016 favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda favorável ao projeto e à emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à CCJR, e contrário à emenda de n°1 Carlão Pignatari Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável ao projeto com emenda e à emenda nº 1 Antonio Mentor
Voto do relator favorável ao projeto com emenda e à emenda nº 1 Fernando Capez  
Voto do relator favorável ao PLC nº 20, de 2014, com emenda apresentada pela CCJR, e contrário à emenda de nº 01. Marcos Zerbini  
Voto do relator favorável ao projeto com emenda e à emenda nº 1 Fernando Capez  
1 17/05/2014 Emenda de Pauta 2 Altera a redação do artigo 9º. João Paulo Rillo, Adriano Diogo  
2 17/05/2014 Emenda de Pauta 1 altera a redação do artigo 3º João Paulo Rillo, Carlos Neder  
3 25/05/2018 Req. Retirada Ofício GP nº 2316/2018, da Presidência do Tribunal de Contas do Estado Tribunal de Contas do Estado de São Paulo  
4 24/06/2015 Req. Urgência Dispõe sobre a criação de cargos no quadro do Tribunal de Contas do Estado, para o corpo de auditores. Roque Barbiere, Ricardo Madalena, Campos Machado, Clélia Gomes, Léo Oliveira, Adilson Rossi, Gilmaci Santos, Rodrigo Moraes, Rafael Silva, Jorge Wilson Xerife do Consumidor
Total: 4 ocorrência(s)
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