09/11/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
12/11/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
20/11/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/11/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
26/11/2001 |
Entrada na CCJ. |
27/02/2002 |
Distribuído ao Dep. Wadih Helu. |
27/02/2002 |
Enviado ao Deputado. |
13/03/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
14/03/2002 |
Recebido sem parecer. |
03/05/2002 |
Redistribuído ao Dep. Roque Barbiere. |
03/05/2002 |
Enviado ao Deputado. |
28/08/2002 |
Publicado requerimento, do Deputado Sidney Beraldo, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 9) |
28/08/2002 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
29/08/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
30/08/2002 |
Pedido de RE. À CCJ. |
30/05/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Vaz de Lima, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13) |
26/08/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
26/08/2003 |
Para arquivamento de acordo com o art. 177 da XI CRIAL. |
27/08/2003 |
Enviado ao STAM. |
08/12/2003 |
Publicado despacho, Arquivando, nos termos do Artigo 177 da XI CRI. (D.A. p.17) |
10/12/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.102 . |