14/06/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 14/06/2014 |
18/06/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/06/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/06/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/06/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/06/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/06/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
01/07/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
01/07/2014 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
16/12/2014 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/02/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
13/02/2015 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
28/05/2015 |
Distribuído a Deputada Marcia Lia |
12/06/2015 |
Recebido com voto do relator Marcia Lia favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
12/08/2015 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marcia Lia, favorável |
18/08/2015 |
Publicados os Pareceres: nº 809, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 810, de 2015, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, ambos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. pág. 11) |
18/08/2015 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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