Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 50 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
50 / 2015
Ementa
Obriga as concessionárias prestadoras de serviços públicos nas rodovias a distribuir boletins informativos aos usuários.
Data de Publicação
03/03/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Constancia Felix
Apoiador(es)
Indexadores
ARRECADAÇÃO, BENFEITORIA, BOLETIM INFORMATIVO, CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA, DESPESA, DISTRIBUIÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
03/03/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 03/03/2015
04/03/2015
Pauta de 1ª sessão.
05/03/2015
Pauta de 2ª sessão.
06/03/2015
Pauta de 3ª sessão.
09/03/2015
Pauta de 4ª sessão.
10/03/2015
Pauta de 5ª sessão.
11/03/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
28/03/2015
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 13).
15/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.069
15/06/2018
Arquivo - Arquivado
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