20/03/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 20/03/2015 |
23/03/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/03/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/03/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/03/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/03/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
31/03/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
01/04/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes |
03/08/2015 |
Recebido do relator, Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
12/08/2015 |
Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão |
19/08/2015 |
Concedida vista a Deputada Ana do Carmo |
06/04/2016 |
Recebido da Deputada Ana do Carmo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado favorável |
12/04/2016 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
26/04/2016 |
Devolvido sem voto |
28/04/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
31/05/2016 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/10/2016 |
Concedida vista ao Deputado Afonso Lobato |
21/11/2016 |
Recebido do Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável |
23/11/2016 |
Concedida vista ao Deputado Caio França |
24/11/2016 |
Devolvido da vista |
30/11/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, contrário |
06/12/2016 |
Publicado Parecer nº 1337, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (DA. pág. 10) |
06/12/2016 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
11/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33) |
10/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.165 |
10/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |