11/03/2015
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Autuado e Protocolado.
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11/03/2015
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Publicado no Diário da Assembleia (pág. 21)
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11/03/2015
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
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13/03/2015
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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13/05/2015
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Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
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11/06/2015
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Devolvido do Relator Deputado Orlando Bolçone, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
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23/06/2015
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Enviado ao TCE of. CFOP 029/2015 solicitando informações complementares.
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11/08/2015
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Juntado ofício da presidência do TCE informando o envio da cópia da cota ao conselheiro relator.
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09/09/2015
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Juntado Ofício CG.C.DER nº 2120/2015, Expediente TC-024377/026/15, Referência TC-023617/026/06, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, por meio odo qual encaminha cópia integral, por meio digital, do processo TC-023617/026/06, em atendimento ao Ofício CFOP nº 029/2015, de autoria do Deputado Orlando Bolçone. Rel. 018182
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01/10/2015
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Recebido com voto do relator Orlando Bolçone que reconhece a decisão do TCE e, por não mais caber a sustação do contrato, solicita envio de ofício ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, e posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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13/10/2015
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, que reconhece a decisão do TCE e, por não mais caber a sustação do contrato, solicita envio de ofício ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, e posterior arquivamento dos autos
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17/10/2015
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Publicado Parecer nº 1295, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que reconhece a decisão do TCE, propõe envio de ofício ao Ministério Público, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 16)
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23/10/2015
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0148609/15, Ofício SGP nº 5380/2015, encaminhando cópia integral dos autos do presente processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 1295/2015.
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01/12/2015
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Recebido Ofício nº 8848/2015, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo 5º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Nelson Luís Sampaio de Andrade, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 848/15 - 5ª PJ.
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02/12/2015
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Publicado Ofício nº 8848/2015, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo 5º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Nelson Luís Sampaio de Andrade, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 848/15 - 5ª PJ. (DA. pág. 11)
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29/10/2018
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.016
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29/10/2018
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Arquivo - Arquivado
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