25/03/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 25/03/2015 |
26/03/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/03/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/03/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
31/03/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/04/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/04/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
08/04/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
13/05/2015 |
Juntado a este Projeto de Lei o Projeto de Lei nº 809/2013, para fins de instrução. |
20/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
25/06/2015 |
Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor |
13/04/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 8) |
13/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.175 |
13/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |