30/04/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 30/04/2015 |
04/05/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/05/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/05/2015 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do Artigo 1º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 1.261, de 29.04.2015. (DA. pág. 26) |
31/10/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.009 |
31/10/2017 |
Arquivo - Arquivado |