28/05/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 28/05/2015 |
29/05/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/06/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/06/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/06/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/06/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/06/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
30/06/2015 |
Devolvido do Relator Deputado José Américo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
16/03/2016 |
Devolvido do Relator Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
01/10/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A., pág. 13) |
01/10/2019 |
Arquivado Eletronicamente |