12/06/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 12/06/2015 |
15/06/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/06/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/06/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/06/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/06/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/06/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
22/06/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/06/2015 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
09/10/2015 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto devolvendo ao autor com pedido de documentos |
29/10/2015 |
Junte-se a este Projeto de Lei o Projeto de Lei nº 795/2013, para fins de Instrução. |
22/08/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
08/08/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág.15) |
12/08/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.215 |
12/08/2019 |
Arquivo - Arquivado |