10/06/2015
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Autuado e Protocolado
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10/06/2015
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Publicado no Diário da Assembleia, pág. 16
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11/06/2015
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
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12/06/2015
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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23/06/2015
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Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
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04/08/2015
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Devolvido do Relator Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando informações complementares
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21/08/2015
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Enviado ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ofício CFOP nº 32/2015, solicitando encaminhamento de informações complementares.
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25/11/2015
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Anexado aos autos, Ofício CG.C.DER nº 3393/2015, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia do referido Processo TC nº 039861/026/02. (em mídia digital).
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01/12/2015
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Juntado aos autos Ofício CG.C.DER nº 3247/2015, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia do Relatório Final de Sindicância instaurada pela Fundação para o Remédio Popular - FURP
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16/12/2015
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Recebido com voto do relator Edson Giriboni que concorda com a decisão do TCE e, por não mais caber a sustação do contrato, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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24/02/2016
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, que concorda com a decisão do TCE e, por não mais caber a sustação do contrato, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
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27/02/2016
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Publicado Parecer nº 249, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Esatdo de São Paulo, propõe envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 11)
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02/03/2016
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Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 611/2016, encaminhando cópia do Parecer nº 249/2016, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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02/03/2016
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Protocolado, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0028272/16, Ofício SGP nº 610/2016, encaminhando cópia integral dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 249/2016.
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12/05/2016
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Recebido Ofício nº 1785/2016 - EXPPGJ, do Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando o Ofício nº 2320/2016, subscrito pelo 10º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Dr. José Carlos Guillem Blat, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 14.0695.0000191/2016-5. (DA. pág. 11)
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29/10/2018
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.015
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29/10/2018
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Arquivo - Arquivado
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