18/06/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 18/06/2015 |
19/06/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/06/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/06/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/06/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/06/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/06/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
29/06/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
05/08/2015 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando que a tramitação do mencionado Projeto de lei, se faça em regime de urgência. (DA. pág. 17) |
05/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato. |
11/08/2015 |
78ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
11/08/2015 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
20/08/2015 |
Devolvido sem voto. |
20/08/2015 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/08/2015 |
Deferido pelo Senhor Presidente, o Requerimento de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando a manifestação da Comissão de Atividades Econômicas, desta Casa de Leis em relação ao referido Projeto de lei. |
28/08/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, Nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 70 da "XIV CRI". CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
03/09/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
03/09/2015 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
16/09/2015 |
Distribuído ao Carlos Cezar. |
30/09/2015 |
Publicado Ofício nº 1325/2015, da FECOMÉRCIO, manifestando-se sobre o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 15) |
11/11/2015 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
25/11/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto com emenda |
25/11/2015 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
09/12/2015 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Atividades Econômicas, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do relator Cezinha de Madureira, favoravel ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado e contrário à emenda apresentada pela CCJR |
10/12/2015 |
Publicados Pareceres nº 1722, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda e nº 1723, de 2015, da Reunião Conjunta das Comissões de: de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, de Atividades Econômicas e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto, na forma do substitutivo apresentado e contrário à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. págs. 17 e 18) |
10/12/2015 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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17/12/2015 |
85 Sessão Extraordinária - Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva; prejudicado o Substitutivo apresentado pelo Congresso de Comissões; prejudicado o Projeto e as Emendas; e prejudicada a Emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. |
17/12/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
18/12/2015 |
Publicada emenda aglutinativa substitutiva nº 1, de autoria do Deputado Estevam Galvão (Líder do DEM) e outros Líderes. (DA. págs. 10) |
01/02/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
01/02/2016 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati. |
01/02/2016 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
03/02/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
06/02/2016 |
Pubicado o Parecer nº 57, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 10) |
11/02/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/02/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 331/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.480, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de fevereiro de 2016. |
17/02/2016 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
18/02/2016 |
Publicado o Autógrafo nº 31.480. (DA. pág. 16) |
18/02/2016 |
Aguardando Sanção |
10/03/2016 |
Publicada a Mensagem nº A-nº 35/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 09) |
10/03/2016 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
10/03/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
15/03/2016 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
16/03/2016 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
21/03/2016 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar Contrário ao Veto e Favorável ao Projeto, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/03/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, Contrário ao Veto e Favorável ao Projeto |
28/03/2016 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
12/04/2016 |
Publicado Parecer nº 649, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e contrário ao Veto. (DA. págs. 12 e 14) |
12/04/2016 |
Publicado Ofício nº 20160383, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo - FECOMERCIOSP, solicitando apoio à manutenção do Veto Total oposto pelo Senhor Governador do Estado de São Paulo ao referido Projeto de lei, conforme Mensagem A-nº 35/2016. (DA. pág. 11) |
12/04/2016 |
46ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
12/04/2016 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
13/04/2016 |
Republicado o Parecer nº 649, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por ter saído com incorreção no DA. de 12.04.2016. (DA. pág. 23)
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27/06/2017 |
Publicado Ofício nº 1253/2017, do Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo - SINDILOJAS, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 11) |