05/09/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 05/09/2015 |
09/09/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/09/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/09/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/09/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/09/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/09/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
16/09/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
22/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
07/10/2015 |
Devolvido do Relator Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor |
01/09/2017 |
Publicado requerimento do autor, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A. pág. 12) |
01/09/2017 |
Publicado Despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A. pág. 15) |
08/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.023 |
08/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |