06/08/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 06/08/2015 |
07/08/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/08/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/08/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/08/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/08/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/08/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
17/08/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
18/08/2015 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
17/09/2015 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
23/09/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
25/09/2015 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
16/12/2015 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
29/03/2016 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
03/05/2016 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
07/05/2016 |
Publicados os Pareceres: nº 714, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 715, de 2016, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, ambos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. pág. 8) |
07/05/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
|