| 14/08/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 14/08/2015 |
| 17/08/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 18/08/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 19/08/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 20/08/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 21/08/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 24/08/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. |
| 24/08/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 26/08/2015 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 13/10/2015 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 21/10/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
| 21/10/2015 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 03/11/2015 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
| 07/03/2016 |
Recebido com voto do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Saúde |
| 22/03/2016 |
Concedida vista ao Deputado Wellington Moura |
| 07/04/2016 |
Devolvido da vista |
| 12/04/2016 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Analice Fernandes, favorável |
| 15/04/2016 |
Publicados os Pareceres: nº 660, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 661, de 2016, da Comissão da Saúde, ambos favoráveis à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 22) |
| 15/04/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
|
| 14/06/2017 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Roberto Massafera, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 14) |