14/10/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 14/10/2015 |
15/10/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/10/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/10/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/10/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/10/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/10/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
23/10/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
27/10/2015 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
13/12/2016 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
20/02/2017 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
09/08/2017 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 533/2017 ao Projeto de Lei nº 1340/2015, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 17) |
09/08/2017 |
Anexado o Projeto de lei nº 533/2017. |
10/08/2017 |
Devolvido sem voto |
10/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
01/03/2018 |
Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável ao PL 1340/2015 e PL 533/2017 , pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/03/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favorável ao PL 1340/2015 e PL 533/2017 |
10/03/2018 |
Publicado Parecer nº 230, de 2018,
da Comissão de Constituição, Justiça
e Redação, sobre o Projeto de lei
nº 1340, de 2015, ao qual se encontra
anexado o Projeto de lei
n° 533, de 2017, favorável aos Projetos de lei nºs 1340/2015 e 533/2017. (D.A. pág. 10)
|
15/03/2018 |
Entrada na Comissão de Saúde |
22/03/2018 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
27/03/2018 |
Devolvido sem voto |
29/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto |
14/06/2018 |
Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto favorável ao PL nº 1340, de 2015, e contrário ao PL nº 533, de 2017, pela Comissão de Saúde |
26/06/2018 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
03/07/2018 |
Publicado Parecer nº 942, de 2018
da Comissão de Saúde, sobre
o Projeto de lei nº 1340, de 2015,
ao qual se encontra anexado
o Projeto de lei nº 533, de 2017, aprovado o Projeto de lei nº 1340/2015, conclusivamente,
nos termos dos artigos 31 e 33 do
Regimento Interno, e contrário ao Projeto de lei nº 533, de 2017. (D.A. pág. 12)
|
03/07/2018 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Saúde, em 26/06/2018. (D.A. pág. 13) |
03/07/2018 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
04/07/2018 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
05/07/2018 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
11/07/2018 |
Publicado o Despacho: Prejudicado o Projeto de lei nº 533/2017. Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Projeto de lei nº 1340/2015. Arquive-se o Projeto de lei nº 533/2017. (DA. pág. 13) |
11/07/2018 |
Desentranhado o Projeto de lei 533/2017. |
11/07/2018 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
24/07/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1019/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.353, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 5 de julho de 2018. |
24/07/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
25/07/2018 |
Publicado autógrafo nº 32.353. (D.A. pág. 12) |
25/07/2018 |
Aguardando Sanção |
15/08/2018 |
Publicada a Mensagem A-nº 157/2018
do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 3)
|
15/08/2018 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. |
15/08/2018 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
23/08/2018 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
04/09/2018 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
18/09/2018 |
123ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
18/09/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
06/11/2018 |
50 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, Rejeitado o Veto. |
21/11/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1298/2018, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 50ª Sessão Extraordinária, realizada em 6 de novembro de 2018, foi rejeitado por esta Assembleia Legislativa o Veto total oposto pela Mensagem A-nº 157/2018, ao referido Projeto de lei e, em consequência mantido o Projeto. |
24/11/2018 |
Publicada a Lei nº 16.813, de 23 de novembro de 2018. (DOE-I pág. 01) |
27/11/2018 |
Publicada a Retificação da Lei constante no Diário Oficial do Estado de 24.11.2018. (DOE-I pág. 01) |
11/01/2019 |
Arquive-se. |
21/01/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.139 |
21/01/2019 |
Arquivo - Arquivado |