18/08/2015
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Autuado e Protocolado
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18/08/2015
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Publicado no Diário da Assembleia, pág. 10
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18/08/2015
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
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19/08/2015
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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02/09/2015
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Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
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15/09/2015
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Devolvido do Relator Deputado Coronel Camilo, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando documentação faltante
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28/09/2015
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Enviado ao TCE of. CFOP nº 041/2015 solicitando informações complementares.
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18/11/2015
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Publicado Ofício nº 1942/2015, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que em atenção ao Ofício CFOP nº 41/2015, encaminha cópia digitalizada do TC-011571/026/08 referente ao mencionado processo RGL. (DA. pág. 14) Rel. nº
550549/2015.
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18/11/2015
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Redistribuído ao Deputado Coronel Camilo.
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03/12/2015
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Devolvido do Relator Deputado Coronel Camilo, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
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23/02/2016
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Enviado Of. CFOP 5/16, solicitando as informações complementares.
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16/03/2016
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Juntada das informações solicitadas. Ao Relator.
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17/08/2016
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Recebido do relator, Deputado Coronel Camilo, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL, que reforma a decisão do TCE, considerando regulares a licitação, o contrato e o termo aditivo, com posterior arquivamento dos autos.
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23/11/2016
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Concedida vista conjunta ao Deputado João Caramez e ao Deputado João Paulo Rillo
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30/11/2016
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Concedida vista conjunta ao Deputado Carlão Pignatari e ao Deputado Teonilio Barba
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07/12/2016
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Retirado da Pauta 16a Reunião Ordinária da Comissão
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15/02/2017
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Concedida vista conjunta a Deputada Beth Sahão e ao Deputado Coronel Camilo
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29/05/2017
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Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
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22/06/2017
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Recebido do relator, Deputado Orlando Bolçone, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto que concorda com a decisão do TCE e, uma vez q o contrato já se encontra exaurido, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
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02/08/2017
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Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Orlando Bolçone
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09/08/2017
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Recebido com voto do relator Orlando Bolçone que adota manifestação anterior do Deputado Coronel Camilo, que propõe PDL, reformando a decisão do TCE, considerando regulares a licitação, o contrato e o termo aditivo, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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04/10/2017
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Concedida vista conjunta ao Deputado Carlão Pignatari e ao Deputado Teonilio Barba
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10/10/2017
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Concedida vista conjunta ao Deputado João Paulo Rillo e ao Deputado Roberto Massafera
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17/10/2017
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Retirado da Pauta 10a Reunião Extraordinária da Comissão
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07/11/2017
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Concedida vista conjunta ao Deputado Vaz de Lima e ao Deputado Wellington Moura
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14/11/2017
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, que adota manifestação anterior do Deputado Coronel Camilo, que propõe PDL, reformando a decisão do TCE, considerando regulares a licitação, o contrato e o termo aditivo
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18/11/2017
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Publicado parecer nº 1835, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo Projeto de Decreto Legislativo
reformando a decisão do Tribunal de Contas do Estado considerando regulares a licitação,
o contrato e o termo aditivo. (DA. págs. 13 e 14)
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18/11/2017
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Publicado Projeto Decreto Legislativo nº 10, de 2017 - Apresentado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento,
em seu parecer nº 1835, de 2017, sobre o processo
RGL nº 5749, de 2015. (DA. pág. 10)
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21/11/2017
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Autuado como Projeto de Decreto Legislativo nº 10, de 2017.
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